quarta-feira, fevereiro 14, 2007

Elas Pedem a sua assinatura

"Hoje no oitavo dia do martírio de João Hélio, pedimos aos amigos aqui do blog que leiam o texto que pretendemos enviar ao Congresso Nacional. aos que concordam com o nosso pedido aos congressistas, encarecemos que entrem no site http://www.petitiononline.com/derby71/petition.html para assinar. Assim que tivermos um número significativo de assinaturas enviaremos aos Senadores e Deputados, com cópias ao STF, Governadores de Estado, Ministro da Justiça, secretários estaduais de justiça e OAB. Já se tem mais de 1800 assinaturas"
PARA: Senado e Câmara dos Deputados do Brasil Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Senhores: Nós, cidadãos-eleitores revoltados com a escalada da violência em nossas cidades, estamos aqui para lhes pedir que se empenhem em modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e numa ampla revisão de nosso ultrapassado Código Penal. Em nome de todas as vítimas que sofreram nas mãos de menores e em nome de vítimas futuras, é URGENTE que o menor sentenciado por crime hediondo, uma vez estabelecido que tinha conhecimento de seu crime, seja qual for sua idade, seja apenado como adulto, cumpra sentença em instituição adequada até atingir a maioridade e depois seja transferido para instituição de adultos, até cumprir a totalidade da pena a que foi sentenciado. Outrossim, é vital que nosso Código Penal seja revisto e reformulado, para que haja maior rigor nas sentenças. Crimes hediondos como seqüestro, estupro e homicídio, devem ser punidos com penas mais longas, a serem cumpridas integralmente, em regime fechado, sem direito a benesses. Chega de Direitos Humanos apenas para os criminosos. É importantíssimo enfatizar que os estabelecimentos para menores de idade devem possibilitar sua instrução e o aprendizado de um ofício. Já as cadeias para adultos devem incluir trabalho e cursos técnicos. A OAB deveria ser instada a verificar a situação de muitos apenados que já cumpriram suas penas e continuam detidos. Humanizar a situação dos criminosos comuns, porém tornar mais SEVERA a condição dos presos por crimes hediondos, infames em sua natureza, deve ser o objetivo. Aos nossos REPRESENTANTES lembramos que a corrupção e a impunidade são matrizes desse descalabro que dilacera a família brasileira. Urge extirpar ambas. Assim como EXIGIR do Executivo as verbas necessárias para a construção e manutenção de presídios decentes e bem administrados. E que tenham em mente, SEMPRE, que ofende os bons quem poupa os maus.

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